serviços / Registo de Empresa
Estabeleça a sua empresa em Portugal
nós simplificamos
Quer se esteja a mudar para Portugal ou a expandir as suas operações, nós tratamos de todos os detalhes legais para que se possa concentrar na construção do seu negócio.
Principais Passos para Iniciar a Sua Empresa
A criação de uma empresa em Portugal envolve algumas decisões importantes — mas não se preocupe, nós simplificamos tudo.
A criação de uma empresa em Portugal envolve algumas decisões importantes
Escolha o Tipo de Empresa Certo
- Lda (Sociedade Limitada) – Ideal para pequenas e médias empresas. Menos formalidades, mínimo de 1 € por quota e responsabilidade limitada.
- SA (Sociedade Anónima) – Adequada para operações maiores ou para quem planeia angariar capital. Requer um capital mínimo de 50.000 € e, pelo menos, 5 acionistas.
Escolha um Nome para a Empresa
Pode criar o seu próprio nome exclusivo — basta garantir que é aprovado através de um Certificado de Admissibilidade do Registo Comercial.
Está com pressa? Escolha um nome da lista oficial pré-aprovada para registo imediato.
Defina a Sua Atividade Empresarial
O objeto social deve indicar as atividades principal e (se aplicável) secundárias da sua empresa, utilizando o sistema de classificação oficial de Portugal (códigos CAE).
Defina o Seu Capital Social
- Para Lda, o mínimo é simbólico — apenas 1 € por sócio.
- Para SA, é exigido um mínimo de 50.000 €.
Decida sobre os Acionistas
- Lda: Pelo menos um (para a versão de um único sócio) ou dois sócios.
- SA: Mínimo de cinco acionistas, a menos que todas as ações sejam detidas por uma única entidade.
Estabeleça uma Sede em Portugal
Todas as empresas devem ter uma sede social em Portugal — este é o seu endereço legal e fiscal.
Nomeie a Administração
- Lda: Necessita de, pelo menos, um gerente.
- SA: Requer um ou mais administradores; as empresas maiores precisam de uma estrutura de conselho de administração.
Utilize um Contrato de Sociedade Padrão ou Personalizado
Acelere o processo com modelos pré-aprovados disponíveis no Registo Comercial — ou podemos ajudá-lo a elaborar um acordo personalizado que se adapte às suas necessidades.
Abra uma Conta Bancária
Precisará de uma conta bancária empresarial em Portugal ou noutro local da União Europeia para depositar o seu capital social e gerir as finanças.
Nomeie um Contabilista Certificado
Todas as empresas devem ter um contabilista certificado português. Para empresas SA, a nomeação de um revisor oficial de contas (ROC) também é obrigatória.
Documentos Que Irá Precisar Para Iniciar Uma Empresa Em Portugal
Antes de podermos constituir a sua empresa, certifique-se de que tem estes elementos essenciais prontos:
Número de Identificação Fiscal Português (NIF)
Todos os acionistas e gerentes devem ter um NIF português válido.
Documentos de Identificação
Forneça um passaporte válido ou um documento de identificação nacional da UE para cada acionista e gerente.
Certificado da Empresa (se um acionista for uma empresa)
Se uma entidade legal estiver a investir, precisaremos da sua Certidão Permanente emitida pelo Registo Comercial.
Deliberação do Acionista (se o acionista for uma empresa)
Também é necessária uma Deliberação do Acionista ou Ata da Reunião do Conselho de Administração que aprove o investimento e a nomeação de um representante da empresa.
Processo de Registo da Empresa
Os passos padrão para incorporar e ativar uma empresa em Portugal são:
Documentos Obrigatórios da Empresa
O Que Irá Precisar Para Validar A Compra Ou Venda
Antes de podermos constituir a sua empresa, certifique-se de que tem estes elementos essenciais prontos:
Certidão de Registo Comercial (Certidão Permanente)
Comprovativo digital da existência legal da empresa, acessível online através do Registo Comercial.
Declaração de UBO (RCBE)
O registo oficial dos beneficiários efetivos da empresa, conforme apresentado no Registo Central do Beneficiário Efetivo.
Livro de Atas (Livro de Atas)
Utilizado para registar as deliberações dos acionistas e do conselho de administração. Este pode ser digital ou físico, dependendo da estrutura da empresa.
Cartão da Empresa (Cartão da Empresa)
Um documento de resumo que lista os principais detalhes da empresa — incluindo o NIF, o nome legal, o código de atividade (CAE) e a sede social.
Os Nossos Serviços
Começar a Sua Empresa da
Maneira Certa
A criação de uma empresa em Portugal envolve passos legais importantes — e estamos aqui para torná-los simples, seguros e em conformidade.
Na Step Inside Legal, oferecemos formas flexíveis de apoiar o seu processo de constituição:
01
Obtenha Apoio Jurídico Completo para o Registo da Empresa
Desde a escolha da estrutura legal certa ao registo da sua empresa, à apresentação da declaração RCBE e à preparação dos seus documentos de acionistas — nós tratamos de tudo.
Envie o formulário abaixo para receber uma proposta personalizada da nossa equipa jurídica com todos os detalhes e preços.
Serviço de Incorporação Completo
02
Marcar uma Consulta Jurídica
Precisa de aconselhamento sobre a escolha entre uma Lda ou SA? Quer ajuda para compreender a governação corporativa, os requisitos de capital ou os acionistas transfronteiriços?
Marque uma consulta individual com um dos nossos advogados para obter orientação jurídica clara e personalizada.
O Que Esperar
Da Primeira Pergunta à Incorporação Completa
Iniciar uma empresa em Portugal não precisa de ser complicado. Na Step Inside Legal, guiamos o cliente em cada etapa — com clareza jurídica, apoio estruturado e total conformidade com os regulamentos portugueses.
Consulta Inicial
Começamos por compreender os seus objetivos de negócio, os seus acionistas e a estrutura que tem em mente — e delineamos os principais requisitos legais e opções que se aplicam ao seu caso.
Nome da Empresa e Estrutura Legal
Aconselhamos sobre a seleção da forma legal apropriada (Lda ou SA) e ajudamos no registo do nome da empresa — seja através de um Certificado de Admissibilidade personalizado ou da lista pré-aprovada.
Recolha e Preparação de Documentos
Guiamos o cliente na recolha de todos os documentos necessários: documentos de identificação dos acionistas, NIFs portugueses e deliberações da empresa se um acionista corporativo estiver envolvido. Também ajudamos a elaborar ou rever os estatutos e as nomeações da administração.
Incorporação Formal
A empresa é oficialmente registada — online ou presencialmente — no Registo Comercial. O capital social é depositado e a sua empresa recebe o seu número de registo e identificação fiscal.
Declaração de UBO (RCBE)
Apresentamos a titularidade efetiva da sua empresa no Registo Central, um passo obrigatório ao abrigo da lei portuguesa.
Registo Fiscal e na Segurança Social
Estes passos são realizados por um contabilista certificado, mas nós orientamos o processo e garantimos que tudo está em conformidade e é submetido a tempo.
Conformidade Pós-Incorporação
Garantimos que a sua empresa tem todos os documentos corporativos obrigatórios — incluindo o Certificado Permanente, o Cartão da Empresa e o Livro de Atas — e está pronta para operar legalmente em Portugal.
Quer apoio especializado desde a primeira decisão até à total conformidade?
Fale com a nossa equipa – Comece a sua empresa da maneira certa
Por Que Escolher a Step Inside Legal
Uma Equipa Jurídica Que Trabalha Consigo — e para a Sua Empresa
Na Step Inside Legal, não somos apenas elaboradores de documentos — somos uma sociedade de advogados dedicada. Isso significa que não nos limitamos a preparar contratos ou a apresentar formulários. Fornecemos orientação jurídica clara e estratégica, defendemos os seus interesses e apoiamos o cliente em cada passo do registo da sua empresa.
Por que os clientes escolhem a Step Inside Legal:
Experiência comprovada no registo de empresas — desde a estrutura legal ao registo oficial.
Equipa multilingue, perspetiva internacional
Confiança de famílias, profissionais e investidores
Preços transparentes e contacto direto com advogados
Clientes Reais, Resultados Reais
Recursos
Entenda a Legislação Empresarial Portuguesa com Clareza
Quer esteja a lançar o seu primeiro negócio, a expandir-se para Portugal ou a gerir um empreendimento transfronteiriço, informações jurídicas claras e fiáveis são essenciais. É por isso que criámos uma biblioteca crescente de artigos e guias — disponíveis em português, inglês e espanhol — para o ajudar a navegar em cada etapa do processo de registo da empresa.
Explore os nossos guias escritos por especialistas:
FAQs
Perguntas Frequentes
Um estrangeiro pode criar uma empresa em Portugal?
Sim. Tanto os cidadãos da UE como os de fora da UE podem constituir uma empresa em Portugal. Precisará de um número de identificação fiscal português (NIF) e de um documento de identificação válido. Também é necessária uma sede social registada local.
Qual é o capital mínimo para iniciar uma empresa?
- Para uma Lda, o mínimo é simbólico — tão pouco como 1 € por acionista.
- Para uma SA, o mínimo legal é de 50.000 €.
Preciso de estar em Portugal para constituir a empresa?
Não. A formação da empresa pode ser feita remotamente através de uma procuração. No entanto, precisará de NIFs portugueses e documentos de identificação com antecedência.
Qual é a diferença entre uma Lda e uma SA?
- Lda: mais simples, menor capital, ideal para pequenas e médias empresas.
- SA: mais complexa, maior capital, adequada para empresas maiores ou para quem procura investimento.
Quanto tempo demora a registar uma empresa?
Se todos os documentos estiverem em ordem, o processo pode demorar tão pouco como 2–4 semanas ao utilizar um nome e estatutos pré-aprovados.
Um contabilista certificado é obrigatório?
Sim. Todas as empresas devem nomear um Contabilista Certificado. As empresas públicas (SAs) e as Ldas maiores também podem precisar de um Revisor Oficial de Contas (ROC).
Preciso de uma sede social em Portugal?
Sim. É necessária uma sede social registada em Portugal para todas as empresas.
Que impostos paga uma empresa portuguesa?
As empresas em Portugal estão sujeitas ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), geralmente a 21%. Podem aplicar-se sobretaxas municipais e estatais adicionais, dependendo dos níveis de lucro.
Os acionistas são pessoalmente responsáveis pelas dívidas da empresa?
Não. Tanto na Lda como na SA, os acionistas têm responsabilidade limitada, o que significa que são apenas responsáveis até ao montante que investem.
Quais são as obrigações anuais após a constituição?
As empresas devem:
- Manter contabilidade organizada
- Apresentar contas anuais e declarações fiscais
- Manter registos corporativos (por exemplo, atas, atualizações da titularidade efetiva)
- Apresentar o IES (Informação Empresarial Simplificada) anualmente
Uma empresa pode ter apenas um acionista?
Sim. Uma Lda de um único membro (Sociedade Unipessoal por Quotas) é permitida em Portugal.
O gerente (gerente) pode ser não residente?
Sim, mas precisam sempre de um número de identificação fiscal em Portugal primeiro.
Uma empresa estrangeira pode ser acionista de uma empresa portuguesa?
Sim. Uma entidade legal do estrangeiro pode deter ações numa empresa portuguesa, mas deve fornecer documentos oficiais (por exemplo, Certificado de Constituição, deliberação dos acionistas) e pode precisar de traduções certificadas.
Posso usar um escritório virtual como sede da minha empresa?
Sim, desde que seja uma sede social registada em Portugal válida e o fornecedor permita a utilização para fins legais e fiscais. Muitas startups começam com esta configuração.
É obrigatória uma conta bancária empresarial em Portugal?
Não necessariamente — a conta pode estar em qualquer país da UE, mas abrir uma conta bancária portuguesa pode simplificar os processos fiscais, operacionais e relacionados com o cliente.
O que é o RCBE e por que é obrigatório?
O RCBE (Registo do Beneficiário Efetivo) identifica quem, em última instância, detém ou controla a empresa. É uma obrigação legal para promover a transparência e combater o branqueamento de capitais.
O que acontece se eu não nomear um contabilista ou não apresentar as declarações fiscais?
A empresa pode enfrentar multas, penalidades e até mesmo dissolução por incumprimento. Nomear um contabilista certificado não é opcional — é legalmente exigido.
Posso alterar a estrutura ou o nome da empresa mais tarde?
Sim. É possível alterar os estatutos, alterar os acionistas, transferir quotas ou até mesmo converter uma Lda numa SA. Estas alterações devem ser registadas.
Ainda Tem Dúvidas? Vamos Conversar.
Compreendemos que a criação de uma empresa em Portugal acarreta preocupações legais e financeiras.
Se não tiver a certeza sobre o processo, as suas obrigações ou qual a estrutura que melhor se adapta aos seus objetivos, estamos aqui para ajudar.
Quer precise de ajuda para escolher entre uma Lda e uma SA, tenha dúvidas sobre capital social, documentos, registo fiscal ou queira garantir que está a configurar as coisas corretamente, nós apoiá-lo-emos.
Por vezes, uma troca rápida com um advogado pode poupar semanas de incerteza.
Basta preencher o pequeno formulário, dizer-nos o que tem em mente e entraremos em contacto consigo com clareza e orientação.
Pronto para Iniciar o Seu Negócio em Portugal?
Desde a escolha da estrutura da empresa certa ao tratamento da constituição, registos e conformidade, a Step Inside Legal oferece a clareza, a confiança e o apoio especializado de que precisa para construir o seu negócio em bases legais sólidas.