Bem-vindo ao sítio Web da Step Inside Legal (o “Sítio”). Estamos empenhados em proteger a privacidade dos visitantes do nosso sítio Web e dos utilizadores dos nossos serviços.

Esta política aplica-se quando atuamos como um controlador de dados no que diz respeito aos dados pessoais dos visitantes do nosso sítio Web e dos utilizadores dos nossos serviços; por outras palavras, quando determinamos as finalidades e os meios de tratamento desses dados pessoais.

O nosso sítio Web incorpora controlos de privacidade que afetam a forma como trataremos os seus dados pessoais. Ao utilizar os controlos de privacidade, pode especificar se gostaria de receber comunicações de marketing direto e limitar a publicação das suas informações.

Como Utilizamos os Seus Dados Pessoais

Nesta secção, definimos:

• As categorias gerais de dados pessoais que podemos tratar;

• As finalidades para as quais podemos tratar os dados pessoais; e

• As bases legais do tratamento.

Recolha de Dados Pessoais

Podemos tratar dados sobre a sua utilização do nosso sítio Web e serviços (“dados de utilização”). Os dados de utilização podem incluir o seu endereço IP, localização geográfica, tipo e versão do navegador, sistema operativo, fonte de referência, duração da visita, visualizações de páginas e caminhos de navegação no sítio Web, bem como informações sobre o momento, a frequência e o padrão da sua utilização do serviço. A fonte dos dados de utilização é o nosso sistema de rastreamento de análise. Estes dados de utilização podem ser tratados para analisar a utilização do sítio Web e dos serviços. A base legal para este tratamento são os nossos interesses legítimos, nomeadamente a monitorização e a melhoria do nosso sítio Web e dos nossos serviços.

Podemos tratar os dados da sua conta (“dados da conta”). Os dados da conta podem incluir o seu nome e endereço de e-mail. A fonte dos dados da conta é o utilizador. Os dados da conta podem ser tratados para operar o nosso sítio Web, fornecer os nossos serviços, garantir a segurança do nosso sítio Web e serviços, manter cópias de segurança das nossas bases de dados e comunicar consigo. A base legal para este tratamento é a execução de um contrato entre si e nós e/ou a tomada de medidas, a seu pedido, para celebrar esse contrato.

Podemos tratar informações contidas em qualquer consulta que nos submeta relativamente a bens e/ou serviços (“dados de consulta”). Os dados de consulta podem ser tratados para fins de oferta, marketing e venda de bens e/ou serviços relevantes para si. A base legal para este tratamento é o consentimento.

Podemos tratar informações relativas às nossas relações com os clientes, incluindo informações de contacto dos clientes (“dados de relação com os clientes”). Os dados de relação com os clientes podem incluir o seu nome, o seu empregador, o seu cargo ou função, os seus dados de contacto e as informações contidas nas comunicações entre nós e o utilizador ou o seu empregador. A fonte dos dados de relação com os clientes é o utilizador. Os dados de relação com os clientes podem ser tratados para gerir as nossas relações com os clientes, comunicar com os clientes, manter registos dessas comunicações e promover os nossos produtos e serviços aos clientes. A base legal para este tratamento são os interesses legítimos, nomeadamente a gestão adequada das nossas relações com os clientes.

Fornecimento dos Seus Dados Pessoais a Terceiros

Podemos divulgar os seus dados pessoais às nossas seguradoras e/ou consultores profissionais na medida do razoavelmente necessário para efeitos de obtenção ou manutenção de cobertura de seguro, gestão de riscos, obtenção de aconselhamento profissional ou para o estabelecimento, exercício ou defesa de ações judiciais, seja em processos judiciais ou em processos administrativos ou extrajudiciais.

Podemos divulgar os seus dados pessoais aos nossos fornecedores ou subcontratados na medida do razoavelmente necessário para efeitos de lhe prestarmos os nossos serviços.

As transações financeiras relacionadas com o nosso sítio Web e serviços podem ser tratadas pelos nossos prestadores de serviços de pagamento, Stripe. Partilharemos os dados de transação com os nossos prestadores de serviços de pagamento apenas na medida do necessário para processar os seus pagamentos, reembolsar esses pagamentos e lidar com reclamações e consultas relacionadas com esses pagamentos e reembolsos.

Para além das divulgações específicas de dados pessoais estabelecidas nesta secção, podemos divulgar os seus dados pessoais quando essa divulgação for necessária para o cumprimento de uma obrigação legal a que estejamos sujeitos, ou para proteger os seus interesses vitais ou os interesses vitais de outra pessoa singular. Podemos também divulgar os seus dados pessoais quando essa divulgação for necessária para o estabelecimento, exercício ou defesa de ações judiciais, seja em processos judiciais ou em processos administrativos ou extrajudiciais.

Retenção e Eliminação de Dados Pessoais

Esta secção estabelece as nossas políticas e procedimentos de retenção de dados, que são concebidos para ajudar a garantir que cumprimos as nossas obrigações legais relativas à retenção e eliminação de dados pessoais.

Os dados pessoais que tratamos para qualquer finalidade ou finalidades não serão conservados por mais tempo do que o necessário para essa finalidade ou essas finalidades.

Conservaremos os seus dados pessoais da seguinte forma:

• Os dados de utilização serão conservados por um período máximo de 10 anos após a data da recolha.

• Os dados de consulta serão conservados por um período máximo de 10 anos após a data da consulta.

• Os dados de relação com os clientes serão conservados enquanto a relação estiver ativa e por um período máximo de 10 anos após o término da relação.

Não obstante as outras disposições desta secção, podemos conservar os seus dados pessoais quando essa retenção for necessária para o cumprimento de uma obrigação legal a que estejamos sujeitos, ou para proteger os seus interesses vitais ou os interesses vitais de outra pessoa singular.

Os Seus Direitos

Nesta secção, resumimos os direitos que lhe são conferidos pela lei de proteção de dados. Alguns dos direitos são complexos e nem todos os detalhes foram incluídos nos nossos resumos. Assim, deve ler as leis e orientações relevantes das autoridades reguladoras para obter uma explicação completa destes direitos.

Os seus principais direitos ao abrigo da lei de proteção de dados são:

• O direito de acesso;

• O direito de retificação;

• O direito ao apagamento;

• O direito à restrição do tratamento;

• O direito de se opor ao tratamento;

• O direito à portabilidade dos dados;

• O direito de apresentar queixa a uma autoridade de controlo; e

• O direito de retirar o consentimento.

Tem o direito de obter a confirmação de que tratamos ou não os seus dados pessoais e, se o fizermos, o acesso aos dados pessoais, juntamente com determinadas informações adicionais. Essas informações adicionais incluem detalhes das finalidades do tratamento, as categorias de dados pessoais em causa e os destinatários dos dados pessoais. Fornecer-lhe-emos uma cópia dos seus dados pessoais, desde que os direitos e liberdades de terceiros não sejam afetados. A primeira cópia será fornecida gratuitamente, mas as cópias adicionais poderão estar sujeitas a uma taxa razoável.

Tem o direito de retificar quaisquer dados pessoais inexatos sobre si e, tendo em conta as finalidades do tratamento, de completar quaisquer dados pessoais incompletos sobre si.

Em algumas circunstâncias, tem o direito ao apagamento dos seus dados pessoais sem demora injustificada. Essas circunstâncias incluem: os dados pessoais já não serem necessários em relação às finalidades para as quais foram recolhidos ou de outra forma tratados; retirar o consentimento para o tratamento com base no consentimento; opor-se ao tratamento ao abrigo de determinadas regras da lei de proteção de dados aplicável; o tratamento ser para fins de marketing direto; e os dados pessoais terem sido tratados ilicitamente. No entanto, existem exclusões do direito ao apagamento. As exclusões gerais incluem quando o tratamento é necessário: para exercer o direito à liberdade de expressão e informação; para o cumprimento de uma obrigação legal; ou para o estabelecimento, exercício ou defesa de ações judiciais.

Em algumas circunstâncias, tem o direito de restringir o tratamento dos seus dados pessoais. Essas circunstâncias são: contestar a exatidão dos dados pessoais; o tratamento ser ilícito, mas opor-se ao apagamento; já não precisarmos dos dados pessoais para o tratamento, mas precisar dos dados pessoais para o estabelecimento, exercício ou defesa de ações judiciais; e ter-se oposto ao tratamento, pendente da verificação dessa objeção. Quando o tratamento tiver sido restringido com base neste fundamento, podemos continuar a armazenar os seus dados pessoais. No entanto, apenas o trataremos de outra forma: com o seu consentimento; para o estabelecimento, exercício ou defesa de ações judiciais; para proteger os direitos de outra pessoa singular ou coletiva; ou por motivos de interesse público importante.

Tem o direito de se opor ao nosso tratamento dos seus dados pessoais por motivos relacionados com a sua situação particular, mas apenas na medida em que a base legal para o tratamento seja que o tratamento é necessário para: o desempenho de uma tarefa realizada no interesse público ou no exercício de qualquer autoridade oficial investida em nós; ou as finalidades dos interesses legítimos prosseguidos por nós ou por um terceiro. Se apresentar tal objeção, cessaremos o tratamento das informações pessoais, a menos que possamos demonstrar motivos legítimos imperiosos para o tratamento que se sobreponham aos seus interesses, direitos e liberdades, ou o tratamento seja para o estabelecimento, exercício ou defesa de ações judiciais.

Tem o direito de se opor ao nosso tratamento dos seus dados pessoais para fins de marketing direto (incluindo a definição de perfis para fins de marketing direto). Se apresentar tal objeção, cessaremos o tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade.

Tem o direito de se opor ao nosso tratamento dos seus dados pessoais para fins de investigação científica ou histórica ou para fins estatísticos por motivos relacionados com a sua situação particular, a menos que o tratamento seja necessário para o desempenho de uma tarefa realizada por motivos de interesse público.

Na medida em que a base legal para o nosso tratamento dos seus dados pessoais seja:

• Consentimento; ou

• Que o tratamento é necessário para a execução de um contrato em que é parte ou para tomar medidas a seu pedido antes de celebrar um contrato,

e esse tratamento é realizado por meios automatizados, tem o direito de receber os seus dados pessoais de nós num formato estruturado, de uso corrente e legível por máquina. No entanto, este direito não se aplica quando afetar adversamente os direitos e liberdades de terceiros.

Se acreditar que o nosso tratamento das suas informações pessoais infringe as leis de proteção de dados, tem o direito legal de apresentar uma queixa a uma autoridade de controlo responsável pela proteção de dados. Pode fazê-lo no Estado-Membro da UE da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local da alegada infração.

Na medida em que a base legal para o nosso tratamento das suas informações pessoais seja o consentimento, tem o direito de retirar esse consentimento em qualquer altura. A retirada não afetará a legalidade do tratamento antes da retirada.

Pode exercer qualquer um dos seus direitos relativos aos seus dados pessoais mediante notificação escrita para nós, para além dos outros métodos especificados nesta secção.

Ligações e Serviços de Terceiros

O sítio Web da Step Inside Legal pode conter ligações para sítios Web, serviços ou conteúdos de terceiros que não são operados ou controlados por nós. Estes sítios e serviços de terceiros são regidos pelas suas próprias políticas de privacidade, que podem ser diferentes das nossas.

Embora nos esforcemos por garantir que as ligações fornecidas no nosso sítio Web conduzam a fontes fidedignas e de boa reputação, não temos controlo sobre as práticas de privacidade ou o conteúdo de sítios Web de terceiros. Por conseguinte, a Step Inside Legal não é responsável pelas práticas de privacidade ou pela exatidão das informações fornecidas em qualquer sítio de terceiros que possa aceder através de ligações no nosso sítio Web.

Recomendamos que leia a política de privacidade e os termos de serviço de quaisquer sítios Web ou serviços de terceiros que visite para compreender como recolhem, utilizam e protegem os seus dados.

Ao aceder a ligações de terceiros a partir do nosso sítio Web, reconhece que o faz por sua conta e risco e concorda que a Step Inside Legal não será responsabilizada por quaisquer danos ou problemas que surjam da interação com estes sítios ou serviços externos.

Cookies

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Os nomes dos cookies que utilizamos no nosso sítio Web e as finalidades para as quais são utilizados são indicados abaixo:

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Alterações

Podemos atualizar esta política de privacidade periodicamente, publicando uma nova versão no nosso sítio Web. Deve verificar esta página ocasionalmente para garantir que compreende quaisquer alterações a esta política. Podemos notificá-lo de alterações significativas a esta política por e-mail ou através do sistema de mensagens privadas no nosso sítio Web.

Os Nossos Dados

Este sítio Web é propriedade e operado pela STEPIN LEGAL – ADVOGADOS & ASSOCIADOS – SOCIEDADE MULTIDISCIPLINAR, SP, LDA. Estamos registados em Portugal sob o número de registo 518885623.

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Esta política de privacidade foi atualizada pela última vez em novembro de 2025.