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Orientação Jurídica Em Que Pode Confiar

Artigos, guias jurídicos, modelos e informações especializadas da nossa equipa de advogados, disponíveis em português, inglês e espanhol, e concebidos para o ajudar a tomar decisões informadas e seguras.

Explore os nossos recursos por tópico:

Imobiliário - Compra

Saiba como comprar ou vender imóveis em Portugal com total conformidade legal e fiscal — desde contratos promissórios até à assinatura da escritura, cálculos de impostos e registo pós-venda.

Registo de Empresa

Desde a escolha da estrutura jurídica certa até aos acordos de acionistas e ao registo de empresas — ajudamos os empreendedores a construir negócios juridicamente sólidos em Portugal.

Imobiliário - Arrendamento

Compreenda os seus direitos e obrigações como proprietário ou inquilino ao abrigo da lei portuguesa — incluindo formalidades contratuais, atualizações de rendas, regras de rescisão e implicações fiscais.

Cidadania

Encontre respostas claras sobre pedidos de cidadania, requisitos de residência e cidadania por descendência — tudo explicado com clareza jurídica e passos práticos.

Alojamento Local

Quer esteja a registar a sua atividade de AL ou a gerir as suas obrigações fiscais e de reporte, estes recursos irão ajudá-lo a manter-se em conformidade e a evitar penalizações.

Informações Gerais Jurídicas e Fiscais

Quer aprofundar os seus conhecimentos? Aqui encontrará artigos transversais, atualizações sobre reformas legais e respostas a perguntas comuns para residentes, expatriados e clientes internacionais.

Os nossos recursos mais populares

O que é um Alojamento Local (AL) em Portugal

Descubra as principais diferenças entre o alojamento local e o arrendamento de longa duração em Portugal. Saiba quando é legalmente obrigado a registar-se como AL e evite erros dispendiosos.

Alojamento Local

Nacionalidade Portuguesa para Netos de Cidadãos Portugueses

É neto de um cidadão português? Saiba mais sobre elegibilidade, documentos, requisitos de idioma e como solicitar a nacionalidade portuguesa.

Nacionalidade

Custos de Aquisição de Imóveis em Portugal | Guia Completo 2025

Compreenda todos os impostos, taxas legais e custos relacionados com o crédito habitação envolvidos na compra de um imóvel em Portugal em 2025. Saiba o que esperar antes de assinar.

Imobiliário – Compra

O Que É o Capital Social e Como Determinar o Montante Ideal?

Compreenda o papel do capital social no direito societário português, a sua importância jurídica e estratégica e como determinar o montante certo para a sua empresa em Portugal.

Constituição de Empresa

Comprar Imóveis em Portugal como Estrangeiro | Guia Jurídico de 2025

Estrangeiros podem comprar imóveis em Portugal, mas os procedimentos legais e fiscais são importantes. Conheça todo o processo legal, documentos e riscos no nosso guia de 2025.

Imobiliário – Compra

Tornar-se português por amor: Nacionalidade por casamento ou união de facto

Casado ou em união de facto com um cidadão português? Saiba como solicitar a nacionalidade portuguesa, os requisitos, os documentos e os prazos.

Nacionalidade

Alojamento Local em Portugal: Rendimentos Empresariais versus Rendimentos Prediais

Descubra como a Autoridade Tributária portuguesa classifica os rendimentos de alojamento local como rendimentos prediais ou rendimentos empresariais. Conheça as regras com base no Ofício-Circulado n.º 20180/2015 e veja exemplos práticos.

Alojamento Local

Tipos de Empresas: Que Estrutura Jurídica Deve Escolher?

Aprofunde-se nas formas jurídicas de negócio em Portugal. Explore as diferenças entre quotas, unipessoal, SA, parcerias e como escolher a estrutura ideal para os seus objetivos de negócio.

Constituição de Empresa

Despesas de Aluguer Dedutíveis em Portugal: Um Guia para Proprietários para Cumprimento do IRS

Descubra quais as despesas relacionadas com o aluguer que são dedutíveis em Portugal, de acordo com os regulamentos do IRS. Um guia completo de 2025 para proprietários de imóveis e senhorios.

Imobiliário – Arrendamento

Ações de Despejo em Portugal: Quando e Como os Proprietários Podem Agir

Compreenda quando é que um proprietário pode iniciar um despejo (ação de despejo) em Portugal, as opções legais disponíveis e quais os passos que devem ser seguidos.

Imobiliário – Arrendamento

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