{"id":8637,"date":"2025-10-20T16:04:11","date_gmt":"2025-10-20T16:04:11","guid":{"rendered":"https:\/\/stepinsidelegal.com\/termos-e-condicoes\/"},"modified":"2026-02-12T17:01:32","modified_gmt":"2026-02-12T17:01:32","slug":"termos-e-condicoes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/stepinsidelegal.com\/pt-pt\/termos-e-condicoes\/","title":{"rendered":"Termos e Condi\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\t\t<div data-elementor-type=\"wp-page\" data-elementor-id=\"8637\" class=\"elementor elementor-8637 elementor-7698\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-9df691c e-flex e-con-boxed e-con e-parent\" data-id=\"9df691c\" data-element_type=\"container\" data-e-type=\"container\" data-settings=\"{&quot;background_background&quot;:&quot;classic&quot;,&quot;shape_divider_bottom&quot;:&quot;triangle-asymmetrical&quot;}\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"e-con-inner\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-shape elementor-shape-bottom\" aria-hidden=\"true\" data-negative=\"false\">\n\t\t\t<svg xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" viewBox=\"0 0 1000 100\" preserveAspectRatio=\"none\">\n\t<path class=\"elementor-shape-fill\" d=\"M738,99l262-93V0H0v5.6L738,99z\"\/>\n<\/svg>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-825f943 elementor-widget elementor-widget-heading\" data-id=\"825f943\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"heading.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t<h2 class=\"elementor-heading-title elementor-size-default\">Termos e Condi\u00e7\u00f5es<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-9ba2730 list-spacing2 elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"9ba2730\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<p>Bem-vindo ao s\u00edtio Web da Step Inside Legal (o &#8220;S\u00edtio&#8221;). 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Os termos e condi\u00e7\u00f5es revistos aplicar-se-\u00e3o \u00e0 sua utiliza\u00e7\u00e3o deste s\u00edtio Web a partir da data de publica\u00e7\u00e3o dos termos e condi\u00e7\u00f5es revistos neste s\u00edtio Web. Verifique esta p\u00e1gina regularmente para garantir que est\u00e1 familiarizado com a vers\u00e3o atual.  <\/p><p><strong>Cess\u00e3o<\/strong><\/p><p>A Step Inside Legal pode transferir, subcontratar ou de outra forma gerir os seus direitos e\/ou obriga\u00e7\u00f5es ao abrigo destes termos e condi\u00e7\u00f5es sem o notificar ou obter o seu consentimento. No entanto, n\u00e3o pode transferir, subcontratar ou de outra forma gerir os seus direitos e\/ou obriga\u00e7\u00f5es ao abrigo destes termos e condi\u00e7\u00f5es. <\/p><p><strong>Divisibilidade<\/strong><\/p><p>Se uma disposi\u00e7\u00e3o destes termos e condi\u00e7\u00f5es for determinada por qualquer tribunal ou outra autoridade competente como sendo ilegal e\/ou n\u00e3o aplic\u00e1vel, as restantes disposi\u00e7\u00f5es permanecer\u00e3o em vigor. Se qualquer disposi\u00e7\u00e3o ilegal e\/ou n\u00e3o aplic\u00e1vel fosse legal ou aplic\u00e1vel se parte dela fosse eliminada, essa parte ser\u00e1 considerada eliminada e o restante da disposi\u00e7\u00e3o permanecer\u00e1 em vigor. <\/p><p><strong>Acordo Integral<\/strong><\/p><p>Estes termos e condi\u00e7\u00f5es constituem o acordo integral entre si e a Step Inside Legal em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua utiliza\u00e7\u00e3o deste s\u00edtio Web e substituem todos os acordos anteriores em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua utiliza\u00e7\u00e3o deste s\u00edtio Web.<\/p><p><strong>Lei Aplic\u00e1vel e Jurisdi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p><p>Estes termos e condi\u00e7\u00f5es ser\u00e3o regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal, e quaisquer lit\u00edgios relacionados com estes termos e condi\u00e7\u00f5es estar\u00e3o sujeitos \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o exclusiva dos tribunais de Portugal.<\/p><p><strong>Informa\u00e7\u00f5es da Empresa<\/strong><\/p><p>Este s\u00edtio Web \u00e9 propriedade e operado pela STEPIN LEGAL &#8211; ADVOGADOS &amp; ASSOCIADOS &#8211; SOCIEDADE MULTIDISCIPLINAR, SP, LDA. 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